Saiba como o governo monitora as redes sociais


Agência Brasileira de Inteligência estaria monitorando Facebook, Twitter, Instagram e Whatsapp

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A notícia veio nesta semana: a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) tem um time montado coletando dados e informações de usuários do Facebook, Twitter, Instagram e Whatsapp. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o governo brasileiro teria sido pego de surpresa pela dimensão das manifestações contra o aumento da passagem, pois os esforços da equipe de monitoramento de redes sociais estariam voltados para a Copa das Confederações.

Duas questões saltam aos olhos nesse episódio. A primeira delas é a existência de um programa de monitoramento de dados tocado pelo Palácio do Planalto, pouco mais de duas semanas depois do vazamento do Prism – programa de rastreamento do departamento de inteligência norte-americano através do qual se poderia acessar arquivos de áudio, vídeo, foto, e-mails, histórico de buscas e outros dados sigilosos de qualquer cliente das maiores empresas de internet do mundo.

 Os detalhes do programa brasileiro, batizado de Mosaico, ainda são incertos. A reportagem tentou por dois dias entrar em contato com a Abin para esclarecimentos, mas não obteve resposta.

“Monitoramento de mídias sociais comum, como os feitos por empresas para posicionamento estratégico, é feito aos montes. No caso da Abin, pode ser um planejamento estratégico em relação aos manifestos. Monitorar o que é publicamente divulgado não é ilegal. O que é preocupante é uma falta de transparência sobre como esse programa funciona ou será desenvolvido. Que programa é esse? O que faz? Quem está envolvido?”, questiona Carlos Affonso Pereira de Souza, professor de Direito do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV-Rio.

Mas a segunda questão de destaque é o que afasta essa teoria. O Mosaico rastrearia também a atividade no Whatsapp, aplicativo de mensagens instantâneas para celulares. “Monitorar uma comunicação privada como o Whatsapp é equivalente ao grampo de telefone. Isso é ilegal. Se isso apareceu agora publicamente, o governo tem que prestar esclarecimentos”, comenta Carolina Rossini, Diretora de Projeto para América Latina da fundação norte-americana New America Foundation, focada na discussão sobre política e legislação de internet.

O professor da FGV explica que, se isso implicar em algum acesso a programas de dados privados, um “Prism brasileiro”, seriam dados acessados sem passar por ordem judicial e de forma indiscriminada. “O Brasil não está preparado judicialmente para se submeter a isso e, ao mesmo tempo, proteger a privacidade dos cidadãos. Não temos leis específicas sobre privacidade online no Brasil. Faltam detalhamentos e critérios que possam tornar essa proteção mais efetiva. Somos vulneráveis”, disse ele.

Essa brecha na lei poderia ser reparada com a aprovação do Marco Civil da Internet, que garantiria o sigilo dos dados até a determinação de quebra por um juiz. “O que aconteceu nos EUA é ausência de foco na coleta e retenção indiscriminada desses dados. No Brasil, não me parece legalmente e constitucionalmente possível. A preocupação é que estejam criando as condições para isso, assim como aconteceu nos EUA.”

A legislação norte-americana possibilitou essa vigilância com aprovação de leis que priorizavam a segurança nacional ao direito de privacidade, como decorrência dos ataques de 11 de setembro. “Depois da explosão do Prism muita gente contesta se ainda é necessária essa vigilância. Ou até a existência desse programa sem uma conversa com a sociedade. O triste é que muita gente acredita que não há problema ser monitorado, por não fazer nada de errado. Isso significa que há pouco conhecimento do que é direito humano de privacidade. Aqui, eles estão em momento de saber qual o limite dessa supervisão social toda” conta Carolina, que atualmente mora e trabalha em Washington.

O professor da FGV menciona ainda que Frank La Rue, relator da ONU para Liberdade de Opinião e Expressão, já apontava uma tendência mundial em valorizar a segurança nacional em relação à privacidade do cidadão. Assim, ao mesmo tempo que os movimentos usam a internet para se organizar e chamar a atenção para os fatos, aumentaria junto a ação de vigilância dos governos. “No balanço entre privacidade e segurança nacional, os EUA escolheram a segunda opção, nós podemos caminhar para esse mesmo lado. Mas, antes, precisamos ter esse conceito muito claro para saber o que vai se monitorar, como e que fim serão dados para essas informações. Esse rastreamento acaba se tornando uma base de dados de milhões de brasileiros que ainda não têm leis que os protejam”, disse.

Fonte: Texto de Raphael Martins – Publicado na Revista Galileu

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